TCM APROVA CONTAS DE QUEIMADAS DEPOIS DE 12 ANOS DE REPROVAÇÕES CONTÍNUAS

CONTAS DO MUNICÍPIO DE QUEIMADA SÃO APROVADAS DEPOIS DE 12 ANOS!

Em abril do ano de 2013 nós fizemos uma análise – nesse blog - sobre o posicionamento de alguns vereadores de Queimadas em relação às contas reprovadas do exercício 2012, que naquela época nos pareceu pra lá de esdrúxula. Agora faremos análise das contas do exercício 2013 de responsabilidade do prefeito Tarcísio Pedreira.

Nos comprometemos continuar de olho. Está na hora de "TROCARMOS EM MIÚDO" as contas aprovadas  com ressalvas pelo TCM processo nº 55477.14.

Comecemos analisando o que mudou para que as contas tenham sido aprovadas com ressalvas, fato que não acontecia desde 2001. Vamos aos pontos positivos, para que os queimadenses entendam melhor:

1 – O município teve superávit orçamentário de mais de um milhão de Reais. Ou seja, teve maior arrecadação dos tributos municipais;

2 – Repassou 25,47% para educação municipal. A Constituição estabelece no artigo 212, no mínimo 25%;

3 - Gastou com folha de pagamento dos profissionais do Magistério Público Municipal 70,17% dos recursos do FUNDEB. A Lei 11.494 estabelece no mínimo 60%;

4 – Empregou 16,66 em saúde. A Lei 141\2007 determina no mínimo 15% diretamente com a saúde.

Observa-se até o cumprimento das principais determinações constitucionais. Porém as contas foram aprovadas com algumas ressalvas as quais destacam-se as principais:

1 – não atendimento à elaboração de inventário;

2 – relatório de controle interno que não atende exigências legais;

3 – demonstrativos dos resultados alcançados que não atende à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, não alcançou o tão comentado índice, que é de 54%. O município atendeu 67,07%;

4 – Não cumprimento das determinações de cobranças dos processos dos prefeitos anteriores por multas e ressarcimentos. A saber:

JOSÉ MAURO FILHO: R$     1.457.716,60;

HEYDE CAYRES:         R$     1.235.637,60;

PAULO SÉRGIO           R$       652.456,96;

EDIVALDO CAYRES   R$          91.967,95

PRESIDENTES DAS CÂMARAS  45.892,37 (Juntos)

            Sobre este último o TCM adverte: “Assim, é dever da administração a cobrança do débito, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE DO AGENTE QUE SE OMITIU AO CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO.”(grifo nosso). O prefeito Tarcisio precisa tomar providências sob pena de ser responsabilizado por improbidade administrativa. É bom lembrar que por contas dessas irregularidades o prefeito foi multado em R$ 1.500,00.

Num momento em que ainda ecoa "às margens plácidas" do nosso país a escolha do povo dos seus representantes estaduais e federais, nós precisamos continuar atentos para que os nossos direitos DEMOCRÁTICOS de escolher e fiscalizar continuem mais vivos do que nunca.

Queimadas precisa continuar melhorando. Não se deve andar para trás.

CONTINUAREMOS DE OLHO!!!!

Professor Israel

CONSELHO DA MERENDA SOLICITA INTERDIÇÃO DE CANTINA EM QUEIMADAS

O CAE - Conselho da Alimentação Escolar pede interdição de cozinha da escola do Espanta Gado - Queimadas.

Desde que assumiram o CAE no município de Queimadas os membros atuais, do Conselho, vem trabalhando constantemente para que a oferta da Alimentação Escolar seja feita de forma saudável e adequada para os alunos da Educação Básica. Visitas estão sendo realizadas afim de verificar as condições de higiene, se as cozinhas estão em condições mínimas para funcionar, se os equipamentos e utensílios são apropriados e se o transporte e

Cantina inacabada no Espanta Gado serve de depósito

armazenamento estão sendo feitos corretamente.
Foram registradas algumas inadequações no transporte dos alimentos. Os conselheiros imediatamente solicitaram providências à Secretaria de Educação que já providenciou a compra de um veículo fechado para o transporte dos alimentos. Inspeções são feitas periodicamente para verificar que produtos estão sendo comprados, sua qualidade e coerência com o que fora licitado.
Numa das visitas do Conselho à Escola Lidírio Ferreira Lima no Distrito de Espanta Gado foi analisada e aprovado em reunião por unanimidade de seus participantes que a cantina da referida escola deveria ser interditada

imediatamente. A Cozinha da Escola Lidírio fica em frente a uma fossa séptica que apresenta sinais de umidade, além de estar localizada num espaço escuro e com pouca ventilação.
Cópias da solicitação foram enviadas ao Ministério Público e aos Conselhos Ligados à Educação Municipal.
O Conselho continuará acompanhando atentamente o caso do Espanta Gado e também até que tudo seja resolvido.

Por Israel
Presidente do CAE

VEREADOR DE QUEIMADAS PROPÕE AFRONTA AO TCM MAIS UMA VEZ!

Na sessão do dia 10 de abril do corrente ano os atuais edis deram uma sugestão pra lá de esdrúxula. Aludiram que o atual prefeito Tarcisio descumprisse o tal índice (54% da Lei de Responsabilidade Fiscal) sem se preocupar pois, ao retornar as contas do TCM reprovadas eles tornariam aprovadas na Câmara. O que - naquela reunião legislativa - parecia uma brincadeira de mau gosto voltou a acontecer. Desta vez o vereador NETO representante da comunidade de Lagoinha (Feira do Pau) colocou (no dia 07/08/2013) com muita segurança a proposta de que a Câmara de Queimadas não deve dar ouvidos ao parecer dos técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios e aprovar contas mesmo reprovadas.

Num momento em que ainda ecoa "às margens plácidas" do nosso país o grito das ruas pelo fim da corrupção e por políticas públicas que atenda aos anseios da população, o povo de Queimadas ouve de um de seus representantes a incitação à corrupção e a promoção do retorno a velhas práticas repugnantes de protecionismo e incentivo aos desvios do dinheiro do povo.

O vereador NETO - apesar de dizer que vai ao TCM fiscalizar - parece não estar prestando atenção nos pareceres daquela corte. Só para refrescar a memória do ilustre parlamentar o Tribunal tem dito que os administradores de Queimadas tem sido incompetentes. Diz também que “a comuna (município) tem agido irresponsavelmente, desprezando as normas da LRF.”

Fica a nossa preocupação com um vereador que num momento defende que quem manda é o povo, promove e acompanha manifestações por água, limpeza da barragem e, quando senta-se na cadeira de vereador propõe que se faça política sem ética e sem respeito pelo povo, já as últimas manifestações deixaram bem claro de que os brasileiros não toleram mais a corrupção.

Está na hora de "TROCARMOS EM MIÚDO" por que representantes do legislativo queimadense quer aprovar contas reprovadas pelo TCM.

Vereador NETO o povo de Queimadas merece um PEDIDO DE DESCULPAS. 

CONTINUAREMOS DE OLHO!!!!

Pofº Israel

ITIUBA: APLB E PREFEITURA ASSINAM ACORDO PARA BENEFICIAR PROFESSORES

COMPROMISSO FIRMADO

     Depois de dois dias de reunião com representantes da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itiuba – Bahia, a APLB Sindicato conseguiu fechar acordo que autoriza o poder executivo e a Secretaria de Educação a atender aos pedidos de enquadramento por titulação.

         Atualmente mais de 80 professores encontravam-se sem receber suas promoções devido a alguns disparates encontrados no artigo 10 que exigia de forma descabida a comprovação de 200 horas para poder receber a promoção por titulação.

        

      Com o apoio do Diretor da APLB Sindicato Delegacia da Estiagem de Queimadas, o professor Israel foi elaborado um termo de acordo provisório onde o poder público municipal por meio do prefeito Silvano (Banga) do PT e o secretário Jorge se comprometem a atender a todos os pedidos exigindo apenas o requerimento do interessado, o diploma e histórico devidamente autenticados. Os professores receberão esse benefício já agora a partir do pagamento de junho.

         Por sua vez, enquanto sindicato representativo da categoria – APLB – se compromete a participar da Comissão que fará a revisão do atual Plano de Cargos e Salários o qual apresenta inúmeros equívocos os quais têm causado enorme confusão e dificultado a vida dos professores de Itiuba. A próxima ação da APLB Itiuba será uma assembléia para debater o Plano a questão dos recursos do ajuste do FUNDEB referentes a 2012.

VERADORES DE QUEIMADAS AFRONTAM NORMAS DA LEI FISCAL E DO TCM

O Tribunal de Contas da Bahia (TCM) divulgou parecer opinando pela rejeição por motivos de irregularidades nas contas da Prefeitura de Queimadas no exercício financeiro de 2011. Mais uma vez, ao examinar as contas da PMQ os auditores constataram que o dinheiro público foi empregado de forma irresponsável e criminosa. A saber, o próprio Tribunal coloca em seu relatório que “as inconsistências existentes revelam mais do que incompetência...” (grifo nosso) revelam descumprimento à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), não cumprimento dos 25% para educação, contratação ilegal e a não cobrança da dívida ativa do município.

Sobre esta última (dívida ativa) é muito intrigante que os prefeitos reclamem tanto de falta de recursos e deixem de cobrar uma dívida de 3.673.121,83. Porém torna-se mais fácil e compreensível quando se descobre quem são os devedores. São eles mesmos. Quem deve tudo isso aos cofres públicos são os ex-gestores: José Mauro, Edivaldo Cayres, Heyde Cayres e o próprio Serginho então prefeito citado no parecer em análise, além de três ex-presidentes da câmara.

O parecer (nº 08207-12) diz que o município por meio do prefeito tem “a obrigação de promover a cobrança, inclusive judicial... sob pena de responsabilidade. E, como já chamara os administradores de incompetentes, o tribunal agora diz que “a comuna (município) tem agido irresponsavelmente, desprezando as normas da LRF.”

Levando-se em consideração que o atual prefeito de Queimadas Tarcisio Pedreira não é um dos devedores citados pelo TCM acredita-se que essa dívida será cobrada. E, como a atual administração passa por dificuldades para pagar o aumento dos funcionários e os débitos anteriores, fica a sugestão de recursos para aliviar os cofres da prefeitura: FAÇA-SE A COBRANÇA DA DÍVIDA. Com a palavra o prefeito Tarcísio, para que esse dinheiro não vá para o ralo.

Não bastando tudo isso, os atuais edis deram uma sugestão pra lá de esdrúxula. Na última sessão (dia 10/04/13) os vereadores aludiram que o atual prefeito Tarcisio descumprisse o tal índice (54% da LRF) sem se preocupar pois, ao retornar as contas do TCM reprovadas eles tornariam aprovadas na Câmara. PARECE BRINCADEIRA de mau gosto. Mas não é. O mais intrigante é que nenhum dos 13 vereadores se opôs a essa proposição subversiva.

Estão os vereadores acima das Leis Federais? Os edis são fiscais do município ou incentivadores de improbidades administrativas? Com a palavra os vereadores de Queimadas.

Em face ao exposto, pede-se aos representantes do povo que façam política com ética e respeito pelo povo. Para isso basta ter caráter e decência.

Pelo Professor Israel

APLB-SINDICATO REALIZA VISITA ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS

O COMPROMISSO CONTINUA

Com o objetivo de lutar pela melhoria e pelo bom funcionamento das Escolas da rede municipal, a APLB Delegacia da Estiagem - Queimadas iniciou as visitas às escolas da sede o do interior do município. A primeira escola visitada foi o Colégio Lidírio Ferreira em Espanta Gado e a Escola Severiano Gonçalves localizada no Povoado de Alecrim. 

Primeira Escola visitada em Espanta Gado

Durante as visitas será feito um levantamento do números de funcionários efetivos e contratados, condições físicas das escolas, merenda escolar e também ouvir possíveis queixas de diretores, professores, funcionários de apoio e pais de alunos. Assim que as visitas forem concluídas será feito um relatório e encaminhado ao secretário de Educação, aos Conselhos ligados à Educação do município e ao Ministério Público Estadual.

O relatório, além de mostrar os possíveis problemas encontrados nas unidades escolares, também indicará as sugestões para que a SEMEQ promova as melhorias emergenciais e/ou definitivas.

Escola Severiano em Alecrim

Situação ruim dos únicos banheiros na escola Lidírio - Espanta Gado 

Sala dos Professores no Severiano - Alecrim

Banheiros em Alecrim

Dilma se reúne com governadores e defende royalties para educação

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (6) que destinar as receitas dos royalties do petróleo e das participações especiais para a educação é "condição" para que o país mude de patamar. Ela se reuniu com mais de vinte governadores, no Palácio do Planalto, para falar sobre obras de pavimentação, saneamento e mobilidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Vocês me perdoem, mas destinar os royalties do petróleo, as participações especiais e tudo que o petróleo arrecadar para educação é condição para o país mudar de patamar", afirmou Dilma durante o discurso. Ela defendeu a valorização dos professores e pediu que os governadores e prefeitos dêem "status" a esses profissionais. "Educação, me desculpa, não é o terreno, não é a construção, não é o equipamento. É isso, mas é sobretudo salário de professor. É professor capacitado. É esse pais dar outra vez status para professor. Nenhum governador, nenhum prefeito vai dar status para professor com o orçamento que nós temos. Vamos colocar os pingos nos is. Não dá", afirmou. Dilma disse ainda que a "única coisa fundamental na questão do petróleo" é destinar a receita dos royalties "na conta da educação". Ela destacou a importância de se ter creches, alfabetização da idade certa, ensino fundamental e médio em tempo integral e capacitação profissional. "Nós temos de pegar e ter uma fonte intergeracional, que significa: uma geração contribui para a outra". Fonte: G1